98B337 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 98B337
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Montante da indemnização, Incapacidade permanente parcial, Danos não patrimoniais, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033835
Nr Documento: SJ199805280003372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66c90a0892622a1f802568fc003b7090CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B337.44
Sumário
Por vezes, a incapacidade parcial permanente resultante de acidente de viação não se traduz em dano de natureza patrimonial. É o que sucede quando se não prove que de tal incapacidade tenha resultado ou vá previsivelmente resultar uma efectiva diminuição dos rendimentos do lesado, como por ex. a redução de salário, o atraso ou impossibilidade de promoção na carreira, a impossibilidade de dedicação a actividades económicas autónoma ou concomitantemente com trabalho por conta de outrem, a reforma prematura com redução de salário etc. Em tal eventualidade, é critério razoável que a compensação por dano não patrimonial resultante de incapacidade seja calculada com base na percentagem de maior esforço físico e psíquico necessário para obter o mesmo rendimento que o lesado obteria se não fosse a incapacidade, precentagem essa igual à da incapacidade calculada sobre o rendimento. O critério base para a fixação das compensações por danos não patrimoniais e por danos futuros em geral deve ser o da equidade norteada pelo prudente arbítrio do julgador. A compensação dos danos não patrimoniais, para responder actualizadamente ao comando do artigo 496 do CCIV, deve ser significativa viabilizando um efectivo lenitivo para os danos suportados. Ficando um dos lesados com uma IPP de 20% e outro com uma IPP de 15% e com a sua "independência profissional perdida" em consequência do acidente, é de considerar como justo arbitramento das indemnizações de 4500 contos de 4000 contos, respectivamente a título de danos patrimoniais e não patrimoniais passados e futuros.