97B188 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B188
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033416
Nr Documento: SJ199711050001882
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/baa0146c43a1b582802568fc003b82fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B188.93
Sumário
Litiga de má fé a recorrente que alega contra factos claramente definidos nos autos e irrefragavelmente demonstrados no acórdão da Relação, de que recorreu, alterando a verdade dos mesmos factos e fazendo do recurso um uso manifestamente reprovável, com o fim de entorpecer a acção da justiça.