071694 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amaral Aguiar
Processo: 071694
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Recurso de revista, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015982
Nr Documento: SJ198406050716941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df8fd46015bbb339802568fc003a823cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071694.73
Sumário
Envolve matéria de facto, por isso, subtraída à censura do tribunal de revista (artigo 722, n. 2 do Código de Processo Civil), o juízo sobre a existência (ou inexistência) do nexo de causalidade.