0409562 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 0409562
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Caducidade da acção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007094
Nr Documento: RP199011060409562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/048c3d6a19d700198025686b00668603CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409562.BD
Sumário
A mudança de fechadura da porta da casa do casal, não sendo entregue nova chave ao outro cônjuge, traduz-se num facto continuado enquanto se mantiver aquela situação. Se a partir de determinada altura, a mulher começou a considerar como amantes do marido todas as mulheres que com ele contactavam profissionalmente, tal facto é um facto continuado que só terá o seu termo quando se provarem factos que relevem uma mudança de atitude por parte da mulher.