9311092 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9311092
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Firma, Confusão, Erro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003247
Nr Documento: RP199405099311092
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ff1c430861d8e9bb8025686b00668921CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9311092.0A
Sumário
A firma constitui o sinal que identifica a sociedade e deve exteriorizar o seu objecto social. A firma de uma sociedade deve distinguir-se de qualquer outra e não estabelecer confusão ou erro com as já registadas. As firmas " IF - Inovação Financeira, Lda. " e " IFE - - Informação Financeira e Económica, Lda. " quer pela representação gráfica, quer pela expressão fonética, bem como pelos respectivos objectos sociais, são susceptíveis de originar aqueles erro ou confusão.