073369 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 073369
ACORDAO
Descritores: Coligação passiva, Conhecimento oficioso, Cumulação de pedidos
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00002088
Nr Documento: SJ198511190733691
Referência Publicação: BMJ N351 ANO1985 PAG329
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f34c879847aa0819802568fc0039502f
Sumário
I - E ilegal a coligação passiva ou conjunção do subscritor de uma livrança pela divida que esta representa e por outras dividas, conjuntamente com os avalistas daquele titulo. II - A coligação ilegal e uma excepção dilatoria de conhecimento oficioso.
