067176 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa resultante da infracção de normas legais constitui matéria de direito da competência do Supremo. II - O nexo de causalidade é questão de facto subtraída à apreciação do Supremo. III - O Supremo pode graduar diferentemente das Instâncias a responsabilidade no acidente. IV - E, se tanto a vítima como o condutor do veículo que a atropelou menosprezaram as regras de segurança de trânsito e comprometeram os interesses juridicamente protegidos nos preceitos legais que infringiram, não repugna aceitar que ambos contribuiram com culpa igual para a formação do processo causal do acidente.