066910 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para efeitos de restituição provisoria de posse, o facto de alguem se apoderar daquilo que a outrem pertence, sem coacção fisica ou moral, mesmo praticando danos, caracterizara outra figura juridica que não a do esbulho violento, uma vez que este implica o uso de coacção contra o dono da coisa. II - Dai que, para os mesmos efeitos, não constituia violencia a utilização de chave contrafeita pelos esbulhadores de um automovel, não se encontrando o proprietario no seu interior.