002490 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002490
Acórdão
Descritores: Conhecimento no saneador, Despacho saneador, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003960
Nr Documento: SJ199007040024904
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48356e3932a5507b802568fc003972d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002490.5A
Sumário
Não e admissivel recurso da decisão de 2 instancia que revoga um despacho saneador - sentença que conheceu do pedido nos termos da alinea c) do n. 1 do artigo 51 do Codigo de Processo Civil, e o substitui por despacho saneador que, por falta de elementos, relegou para sentença final o reconhecimento das materias de que lhe cumpre conhecer.