0007051 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo o dano um dos pressupostos da responsabilidade civil, compete ao lesado alegar e provar a sua existência. II - Alegados os factos atinentes à causa de pedir, se estes forem controvertidos devem ser quesitados. III - As respostas a esses quesitos ainda que possam ter natureza restritiva ou explicativa têm de se conter no âmbito da matéria articulada, não podendo por isso ser excessivos.