9550369 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9550369
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Dano, Danos patrimoniais, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015405
Nr Documento: RP199511139550369
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/712dc8c4eed21e228025686b0066c494CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550369.F7
Sumário
I - O nexo de causalidade entre o facto e o dano desempenha a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil e da medida da obrigação de indemnizar.