0027046 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O tribunal, em homenagem ao princípio da aquisição processual, não pode deixar de atender a tudo aquilo de que dispõe nos autos, princípio este que abarca as provas, os elementos carreados para o processo, e, também, a própria articulação. II - A causa de pedir é o facto jurídico concreto de que procede a pretensão do autor, importando não a confundir com a sua qualificação jurídica. III - Para que haja simulação são necessários os seguintes requisitos: - Divergências entre a vontade real e a vontade declarada; - Intuito de enganar terceiros; - Acordo simulatório.