98A1194 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A impugnação pauliana de acto oneroso exige, além dos requisitos gerais, a existência de má fé. II - Para haver má fé é essencial que o devedor e terceiro tenham consciência do prejuízo que a operação causa ao credor. III - O STJ pode mandar julgar novamente a causa quando entender que a decisão de facto pode e deve ser ampliada em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito.