001967 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 001967
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Natureza
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009987
Nr Documento: SJ198901190019674
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO VI PAG110. BARROS MOURA IN NOTAS PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO PAG365.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6259d46f8be846e8802568fc0039da23
Sumário
I - A categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie de tarefas por ele efectivamente realizadas no exercicio da sua actividade, e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribui. II - A categoria e vinculativa para a entidade patronal quando institucionalizada, isto e, prevista na lei, regulamento ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
