0063996 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0063996
Acórdão
Descritores: Imitação, Marcas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014643
Nr Documento: RL199403170063996
Referência Publicação: BMJ N435 ANO1994 PAG886
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/66c4459cf92c3b718025680300024877CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0063996.6C
Sumário
O que é relevante é a data do registo da marca e não a do pedido para ser registada. A questão da imitação de marca deve ser apreciada pela semelhança que resulta do conjunto dos elementos que constituem a marca e não pelas dissemelhanças que poderiam oferecer os diversos pormenores considerados isolada e separadamente. Sempre que no conjunto da marca se possa ver uma semelhança capaz de estabelecer confusão, deve considerar-se a marca como imitada.