0150646 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 0150646
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032291
Nr Documento: RP200106250150646
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e0c531716ce7b8580256af000322c84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150646.28
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais deve ter alcance significativo e não meramente simbólico. Se a fixação da indemnização se reportou à data da sentença é a partir desta que são devidos juros de mora e não a partir do seu transito em julgado.