077336 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 077336
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028866
Nr Documento: SJ198905180773362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2874e3651897f66b802568fc003af033CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077336.4D
Sumário
Não havendo comunhão de vida entre os cônjuges há mais de seis anos por razões desconhecidas, e havendo o propósito de um deles de a não restabelecer, deve ser decretado o divórcio por este pedido, sem culpa de nenhum dos cônjuges.