9220667 - Tribunal da Relação do Porto

I - A fixação do quantitativo de alimentos é questão de direito , mas é questão de facto o apuramento das condições, sobretudo económicas, de que depende esse valor. II - Se se mostrar insuficiente a matéria de facto, designadamente sobre as possibilidades do devedor dos alimentos e as necessidades do alimentando, há que anular o julgamento, para o mesmo ser ampliado.

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