O descritor "Ampliação da matéria de facto" classifica 1230 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 608 | 49.7% |
| STA | 362 | 29.6% |
| TRP | 94 | 7.7% |
| TRL | 64 | 5.2% |
| TRE | 44 | 3.6% |
| TCAS | 21 | 1.7% |
| TRG | 19 | 1.6% |
| TRC | 11 | 0.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Ampliação da matéria de facto", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.