738/20.6T9TVD.L1-A.S1-AA - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ana Maria Barata de Brito
Processo: 738/20.6T9TVD.L1-A.S1-AA
Acórdão
Descritores: Recusa de juíz, Juiz conselheiro, Imparcialidade, Indeferimento
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Escusa, Recusa
Nr Convencional: 3.ª SECÇÃO
Juízes: Maria do Carmo Silva DiasTeresa de Jesus Oliveira de Almeida
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a81ae26717c315ac802589ab002d895cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2023:738.20.6T9TVD.L1.A.S1..23
Sumário
A intervenção de um juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade (art. 43.°, n.º 1, do CPP). Se a situação apresentada no requerimento de recusa não se integra nas previstas no art. 40.º do CPP (impedimento por participação em processo) e também não é susceptível de configurar a previsão do n.º 1 do art. 43.º (por o problema colocado não respeitar à imparcialidade do juiz e do tribunal), não cumpre sequer dele mais em concreto conhecer. Consubstancia um incidente de recusa com fundamento em situação claramente não atendível, o articulado do qual nada se retira no sentido de poder suscitar ponderação sobre motivo eventualmente gerador de recusa. Assim sucede quando, de todas as asserções constantes do requerimento do arguido, apenas se pode assemelhar a “facto invocado” o apodado desrespeito de regras de distribuição, na sequência da alteração ao art. 213.º do CPC introduzida pela Lei n.º 55/2021, pois esse alegado incumprimento das regras da distribuição nunca poderia constituir fundamento de recusa. A total ineptidão e a absoluta inadequação do meio processual utilizado implica a rejeição, impondo-se a recusa imediata (do requerimento), nos termos do art. 45.º, n.º 4, do CPP.
Texto
Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça: 1. No processo n.º 738/20.6T9TVD, veio o arguido AA requerer a recusa de juiz para intervir nos autos, concretamente do Senhor Juiz Conselheiro BB, com os seguintes fundamentos: “AA, arguido preso numa jaula fria e húmida no EP. ..., vem ao abrigo do Principio do Juiz Natural, do “due process of law” dos artsº 43º e ss CPP, 6º -1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 202 e 205 da Lei Fundamental, suscitar a RECUSA do COLENDO JUIZ CONSELHEIRO BB em funções no SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com os seguintes fundamentos: 1 - pela madrugada de 25 abril pp. o signatário consultou o sistema CITIUS quando foi confrontado com a Conferencia para 4 maio 2023 para decidir a RECUSA; 2 - a visualização da data trouxe à memória pensamentos excelsos sobre a Deusa Themis e a Democracia deste últimos 50 anos; na verdade, a Justiça é às claras, como um copo de cristal ou a água do Vimeiro “ a saúde primeiro” mas as Decisões e o modus faciendi de aplicação das Leis da Republica são às ocultas, ao inverso da TRANSPARENCIA… 3 - o acesso a essa Deusa pela qual tantos injustiçados reclamam, sem sucesso…traz à memória a lição de Franz KAFKA; na verdade, longe vai o tempo em que o Estado era assim: “...um velho funcionário, um senhor bondoso e sossegado, tendo estado perante um caso difícil, que se complicara especialmente devido aos requerimentos dos advogados, estudou-o ininterruptamente durante um dia e uma noite- estes funcionários são na realidade dedicados como ninguém. Pela manhã, após vinte e quatro horas de trabalho, provavelmente não muito frutífero, dirigiu-se á porta de entrada, pôs-se emboscada e atirava todo o advogado que quisesse entrar pelas escadas abaixo. Os advogados reuniram-se em baixo no patamar para decidir o que deviam fazer....cada dia que não é passado no Tribunal é para eles um dia perdido, portanto tinham bastante interesse em entrar. Finalmente acordaram em que deviam fatigar o velho senhor. Era enviado continuamente um advogado, que corria pelas escadas acima e, após ter resistido o máximo possível de uma forma embora passiva, se deixava empurrar para baixo onde era apanhado pelos colegas. Esta situação durou cerca de uma hora, depois o velho senhor, que estava exausto tambem do trabalho noturno, ficou mesmo cansado e regressou á sua secretária...” Frank KAFKA, “ O Processo”, ed Bertrand, pag 142. “…. no fim, ele diz, olhando para entrada da Lei: “ vou agora fechá-la”, mas no início da história é-nos dito que a porta da Lei se conserva sempre aberta e, se se conserva sempre aberta, isto é, permanentemente, independentemente da Vida ou da morte do Homem, então o porteiro não pode fechá-la” Kafka in “o Processo -pag 228 3 - A metáfora kafkiana com mais de 100 anos construída pela mente poderosa do escritor em 1920, é hoje plenamente actual; de que valem Leis publicadas no dia a dia do Diario da Republica se a aplicação das mesmas são às escuras, sem os destinatários serem informados ???? 4 - de que serve a COUR de Estrasburgo impor aos Estados membros um processo EQUITATIVO se, na prática, não existe equidade ? 5 - o Colendo Juiz Conselheiro foi nomeado com violação do PRINCIPIO do DEVIDO PROCESSO LEGAL consagrado nos artºs. 6.º-1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 204.º e 213.º do Código de Processo Civil (CPC) para a realização da distribuição nos Tribunais Superiores, aqui aplicável por força do artigo 4.º do CPP de harmonia com o processo penal. 6-na verdade, o arguido AA está retido numa cela fria e húmida do MOTEL PRISONAL DE ..., mal alimentado, em retiro físico e espiritual e não foi convidado a assistir ao sorteio eletrónico neste Alto Tribunal; 7 - o recusante AA tem transporte gratuito e bem seguro pela DGRSP que, embora seja incómodo face à composição da “ramona” ou “táxi de ferro”, em cerca de UMA HORA o colocaria na Praça do Comercio afim de assistir à diligencia da distribuição/sorteio eletrónico, com direito a alta velocidade, via verde gratuita, bem escoltado e guardado pelos Senhores Guardas prisionais, face à malandragem que pulula em Portugal…. 8 - com um simples e- mail ou telefonema por parte deste Alto Tribunal a comunicar ao EP ... que tinham sido recepcionados os Autos de recusa, logo o arguido sinalizaria na sua agenda pessoal, muito preenchida por divagações filosóficas e existenciais, que no dia X à hora Y deveria aprumar-se com uma fatiota solene para assistir ao sorteio neste Alto Tribunal; 9 - o advogado signatário trabalha e reside em ...; pese embora o motor de um velho ... de 2007 estar em reparação devido a avaria no turbo, poderia deslocar-se à mais Alta DOMUS IUSTITIAE nacional em transporte UBER….quiçá num velho comboio da linha da Região ...; 10 - todavia, nem o arguido que é o ALVO da JUSTIÇA PORTUGUESA e muito interessado em todos os tramites processuais, foi notificado ou convidado a assistir ao sorteio; tão pouco o advogado signatário foi avisado de tal diligencia que é essencial num ESTADO DE DIREITO; 11-assim constata-se que o Colendo Juiz Conselheiro agora recusado: -foi nomeado para apreciar a recusa provavelmente sem sorteio (?); até hoje, 2-5-2023, não se conhece algo da nomeação do Colendo Juiz Conselheiro; o defensor apenas visualizou nas exíguas letras do CITIUS que o caso Lhe foi “atribuído” sem que se saiba como e por que meios; trata-se de facto consumado sem conhecimento público e do POVO; os Senhores Juízes julgam em nome do bom POVO ( artº 202º CRP) e para o POVO PORTUGUÊS ao qual o arguido recusante AA pertence ( embora de ascendência das terras do Senhor Adolf Hitler…) não contou com a assistência obrigatória do Ministério Público; não contou com a assistência de Advogado não contou com a presença do advogado do Arguido; 12 - não ocorreu notificação da ACTA desconhecendo-se se foi efectuada; 13 - as ilegalidades supra suscitadas violam o direito do Arguido ao Juiz Legal – direito, garantia e princípio constitucional fundamental do artº 32.º, n.º 9 da Constituição; 14 - urge assim que advogado signatário distribuição; seja realizado SORTEIO ELETRONICO na presença do arguido e do porquanto ocorreu NULIDADE INSANÁVEL no modus faciendi da 15 - o artigo 213.º, n.º 3 do CPC dispõe o seguinte: “É correspondentemente aplicável o disposto nos n.ºs 4 a 6 do artigo 204.º à distribuição nas Relações e no Supremo Tribunal de Justiça, com as seguintes especificidades: A distribuição é feita para apurar aleatoriamente o juiz relator e os juízes-adjuntos de entre todos os juízes da secção competente, sem aplicação do critério da antiguidade ou qualquer outro; Deve ser assegurada a não repetição sistemática do mesmo coletivo.” Os números 4 a 6 do artigo 204.º dispõem que: “4. A distribuição obedece às seguintes regras”: Os processos são distribuídos por todos os juízes do tribunal e a listagem fica sempre anexa à ata”; Se for distribuído um processo a um juiz que esteja impedido de nele intervir, deve ficar consignada em ata a causa do impedimento que origina a necessidade de fazer nova distribuição por ter sido distribuído a um juiz impedido, constando expressamente o motivo do impedimento, bem como anexa à ata a nova listagem; As operações de distribuição são obrigatoriamente documentadas em ata, elaborada imediatamente após a conclusão daquelas e assinada pelas pessoas referidas no n.º 3, a qual contém necessariamente a descrição de todos os atos praticados. 16 - ocorre nulidade insanável e sério motivo de recusa pois o arguido recusante desconhece como foi respeitado o PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL e o DUE PROCESS OF LAW 17 - tudo isto gera DESCONFIANÇA NO SISTEMA DE NOMEAÇÂO DO SENHOR JUIZ RECUSADO: desconhece-se, repete-se, como ocorreu a nomeação; certo é que o processo foi atribuído a Sua Excelência na ausência do arguido recusante e do advogado signatário; 18 - a ausência de notificação de actos processuais como por ex., do acórdão dos Tribunais Superiores ao arguido já levou o EUROPEAN COURT a condenar Portugal no affaire MEGGI CALA contra PORTUGAL- (Requete 24086/11) notificado à Procuradoria Geral da Republica e de conhecimento oficioso; mutatis mutandis impõe-se a notificação de um acto solene como a distribuição-sorteio eletrónico na presença do visado pela deusa Themis, ou seja o arguido AA e signatário. Face ao supra exposto o arguido recusa a atribuição dos Autos de Recusa ao COLENDO JUIZ CONSELHEIRO BB em funções no SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, declarando-se a irregularidade e a nulidade dos actos praticados à revelia do Principio do Juiz Natural, do sorteio eletrónico e imparcialidade. Deve ser efectuado sorteio eletrónico na presença do Ministério Publico, do arguido e do advogado signatário.” Foram colhidos os vistos e teve lugar Conferência. 2. O art. 6.º da CEDH consagra a garantia de um processo equitativo, na qual se inclui o direito, reconhecido a qualquer pessoa, a que a sua causa seja julgada por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei. Daqui decorre que é vedada a criação de tribunais ad hoc, a escolha do juiz, a desafectação do processo do juiz competente para o julgar. Decorre também que o tribunal deve ser independente relativamente ao poder executivo, a grupos de pressão e/ou de influência, bem como às próprias “partes”, exigindo-se ainda, para tanto, que o juiz se mantenha objectiva e subjectivamente imparcial. Também a Constituição consagra o acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva (art. 20.º da CRP) assegurada por tribunais independentes e apenas sujeitos à lei (art. 203º da CRP). Como nota Cavaleiro de Ferreira, “a organização judiciária é toda vertida no sentido de obter as máximas garantias de objectiva imparcialidade da jurisdição”. E “não basta a exigência efectiva de imparcialidade. Importa que tenha lugar a confiança geral na objectividade da jurisdição. Por isso naqueles casos em que a imparcialidade do juiz ou a confiança do público nessa imparcialidade é fundadamente periclitante, o juiz não pode funcionar no respectivo processo” (Curso de Processo Penal, I, 234). Daí que se costume distinguir entre uma vertente interna e uma vertente externa da imparcialidade, tendo a primeira uma configuração subjectiva – no sentido da especial ligação do juiz ao caso ou a algum sujeito processual do caso – e, a segunda, uma configuração objectiva – no sentido de, independentemente da existência desse especial comprometimento do juiz, assim poder ser entendido pela comunidade em geral. Por isso o art. 43.° n.º 1 do CPP preceitua que a intervenção de um juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. A recusa pode ser requerida pelos sujeitos processuais (Ministério Público, arguido, assistente ou partes civis – n.° 3 do art. 43.º). O n.º 2 do art. 43.º do CPP prevê como fundamento de recusa “a intervenção do juiz noutro processo, ou em fases anteriores do mesmo processo fora dos casos do art. 40.º. O art. 40.º trata dos “impedimentos por participação em processo”. A situação em causa não se integra nas previstas no art. 40.º, havendo assim que ajuizar em concreto do eventual preenchimento da previsão do n.º 1 do art. 43.º. A jurisprudência tem vindo a considerar, justamente e sem dissídio, que a seriedade e a gravidade do(s) motivo(s) gerador(es) da desconfiança ou suspeição sobre a imparcialidade do juiz só conduzirão à recusa ou à escusa quando objectivamente diagnosticados num caso concreto. O puro convencimento subjectivo por parte de um sujeito processual não vale, assim, com suficiência, para fundamentar a suspeição. Também a exigência de que o(s) motivo(s) seja(m) grave(s) e sério(s) afasta a operância de qualquer outro fundamento potencialmente gerador de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, desde que situado abaixo daquele patamar mínimo de relevância. O motivo sério e grave apropriado a gerar a desconfiança, há-de resultar de concretização material, assente em razões objectivamente valoradas, à luz da experiência comum e conforme juízo de um cidadão médio. Impõe-se, por tudo, a formulação de um diagnóstico positivo no sentido de que um cidadão médio possa fundadamente suspeitar de que o juiz deixe de ser imparcial por força da influência do facto concreto invocado no incidente de recusa. E “o afastamento do juiz (natural) do processo só pode ser determinado por razões mais fortes do que aquelas que o princípio do juiz natural visa salvaguardar, que se relacionam com a independência, mas também com a imparcialidade do tribunal” (acórdão do STJ de 23-09-2009, Maia Costa). Os motivos da recusa terão de ser adequados a gerar desconfiança sobre a imparcialidade, de modo grave e sério, e (art. 43º, nº 1 do CPP), atentos os princípios a que fizemos alusão e que estarão sempre em causa na decisão sobre a desafectação de um juiz a um processo. No caso, o arguido veio deduzir incidente de recusa com fundamento em situação claramente não atendível, qualquer que seja a leitura que possa ser feita do seu requerimento. De todo o articulado que apresentou nada se retira no sentido de poder suscitar sequer ponderação sobre motivo eventualmente gerador de recusa. E, sublinha-se, esse eventual motivo não chega sequer a ser apresentado à ponderação. Na verdade, de todas as asserções constantes do requerimento do arguido, apenas se pode assemelhar a “facto invocado” o apodado desrespeito por regras de distribuição, começando o arguido por afirmar desconhecer se o processo foi ou não distribuído ao Senhor Conselheiro ora recusado. Se o desconhece, sibi imputet, pois no Supremo Tribunal de Justiça os processos são distribuídos diariamente, conforme publicação na página https://www.citius.mj.pt/portal/consultas/consultastribunaissuperiores.aspx, onde tal distribuição de encontra acessível e pode ser consultada. Mas mesmo que se considere que o requerente fundamenta a recusa na alteração ao art. 213.º do CPC introduzida pela Lei n.º 55/2021, de 13 de agosto, aplicável ex vi art. 4.º do CPP, relativa às regras de distribuição de processos, sempre seria de concluir que o (único) motivo de recusa apresentado respeita a esse alegado incumprimento das regras da distribuição. E, este, não pode nunca constituir fundamento de recusa. Daí que o senhor juiz conselheiro visado, pertinentemente se tenha pronunciado sobre o requerimento (nos termos do artigo 45.º, n.º 3, do CPP), referindo tratar-se de “expediente meramente dilatório”, “carecido de qualquer base legal”. Na verdade, a rejeição impõe-se logo aqui, por razões de total ineptidão do meio empregue. Se, como se disse de início, de acordo com a disciplina do art. 43.° n.º 1 do CPP, a intervenção de um juiz no processo só pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, na ausência de invocação desse motivo, nada mais cabe apreciar. Pois nenhum motivo que suscite ponderação à luz da norma-critério – do critério legal e outro não cumpriria considerar – é sequer alegado pelo requerente. Em suma, a situação apresentada não se integra nas previstas no art. 40.º do CPP (impedimento por participação em processo) e também não é susceptível de configurar a previsão do n.º 1 do art. 43.º, pois o problema colocado não respeita à imparcialidade do juiz e do tribunal, não cumprindo sequer dele, mais em concreto, conhecer. Impõe-se a recusa imediata (do requerimento), nos termos do art. 45.º, n.º 4, do CPP, face à absoluta inadequação do meio processual utilizado. Decisão Pelo exposto, acorda-se em recusar o pedido de recusa apresentado pelo requerente, relativamente à intervenção nos autos do senhor juiz conselheiro BB, por se apresentar manifestamente infundado (art. 45.º, n.º 4, do CPP). Fixa-se em 7 UCs a importância a que se reporta o artigo 45.º n.º 7 do CPP. Custas pelo requerente, fixando-se a taxa de justiça em 3Ucs. Lisboa, 09.05.2023 Ana Barata Brito (Relatora) Maria do Carmo Silva Dias Teresa de Almeida