039065 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039065
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007358
Nr Documento: SJ198902220390653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/683890509e673cf9802568fc0039b4aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039065.A6
Sumário
Cometera a nulidade da alinea d) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil (omissão de pronuncia) o acordão da Relação que se não pronuncie sobre certas questões que lhe foram postas nas conclusões das alegações.