Quando foi proferido o acórdão 0073741?

O acórdão foi proferido em 07 de dezembro de 1993.

Acórdão TRL — Respostas aos quesitos, Matéria de direito

Q: Qual foi a decisão no processo 0073741?

Anulado o julgamento. Contendo um quesito, simultâneamente, matéria de facto e de direito, deve o tribunal responder-lhe, expurgando a matéria de direito.

Acórdão

0073741

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de dezembro de 1993
Relator: Araujo Cordeiro

Apelação

Respostas aos quesitosMatéria de direito

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART511 N1 ART646 N4.

Sumário

Contendo um quesito, simultâneamente, matéria de facto e de direito, deve o tribunal responder-lhe, expurgando a matéria de direito.

Texto integral não disponível

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