080531 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque de Sousa
Processo: 080531
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Demarcação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012854
Nr Documento: SJ199110100805312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a48dc0970710bb1f802568fc0039f8b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080531.69
Sumário
A acção de reivindicação e uma acção petitoria que tem por objecto o reconhecimento do direito de propriedade do Autor e a consequente restituição da coisa por parte do possuidor ou detentor dele. A distinção entre a acção de reivindicação e a acção de demarcação e que a primeira se baseia num conflito acerca do titulo e a segunda num conflito acerca do predio. A acção de demarcação e uma acção de acertamento ou de declaração da extensão da propriedade, sem que estejam em causa os titulos de aquisição.