080531 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A acção de reivindicação e uma acção petitoria que tem por objecto o reconhecimento do direito de propriedade do Autor e a consequente restituição da coisa por parte do possuidor ou detentor dele. II - A distinção entre a acção de reivindicação e a acção de demarcação e que a primeira se baseia num conflito acerca do titulo e a segunda num conflito acerca do predio. III - A acção de demarcação e uma acção de acertamento ou de declaração da extensão da propriedade, sem que estejam em causa os titulos de aquisição.