2036/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra

1) No cumprimento da obrigação assim como no exercício do direito correspondente devem as partes proceder com boa-fé. 2) Age de má-fé e dá causa à resolução do contrato, independentemente de interpelação, o promitente trespassante que outorgado o contrato-promessa que autorizava o trespassário a tomar conta imediata do estabeecimento comercial exige um acréscimo de esc 250 000$00 para tanto, reivindica celebração do contrato prometido pelo valor do sinal passado e simultaneamente intenta realizar idêntico contrato com terceiros.