0297853 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0297853
Acórdão
Descritores: Extinção da instância, Desistência
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005621
Nr Documento: RL199302170297853
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/aa5d444b23432c0d802568030000fa8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0297853.3D
Sumário
O recorrente, que é parte civil, veio desistir do recurso, no âmbito da previsão do n. 1 do artigo 415 do Código de Processo Penal, pelo que, em conferência, será a mesma julgada válida e homologada, findando, por conseguinte, a instância.