0151672 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0151672
Acórdão
Descritores: Ruído, Actividade industrial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033501
Nr Documento: RP200203040151672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e535925b74a42c2580256bad002800f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0151672.0D
Sumário
Não se encontrando determinado que o funcionamento da actividade industrial da ré, porventura violadora de direitos dos autores, designadamente da sua saúde, também os afectaria se fossem pessoas normais, mesmo embora de sensibilidade especial, mas não padecessem de neurose depressiva a autora e de neurose ansiosa e bronquite crónica o autor, não pode acolher-se o pedido previsto no artigo 1346 do Código Civil.