002200 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002200
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Ónus da prova, Impugnação do despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025855
Nr Documento: SJ198910030022004
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/86712c0b618147d2802568fc003ab15eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002200.27
Sumário
Nas acções judiciais de impugnação de despedimento compete à entidade patronal a prova da existência da justa causa invocada.