Quando foi proferido o acórdão 002200?

O acórdão foi proferido em 03 de outubro de 1989.

Acórdão STJ — Despedimento, Justa causa, Ónus da prova

Negada a revista. Nas acções judiciais de impugnação de despedimento compete à entidade patronal a prova da existência da justa causa invocada.

Acórdão

Nas acções judiciais de impugnação de despedimento compete à entidade patronal a prova da existência da justa causa invocada.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.