0043045 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 0043045
Acórdão
Descritores: Menor, Menores, Confiança judicial de menores, Poder paternal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005818
Nr Documento: RL199511140043045
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dcb997b6307ef37c80256803000480faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0043045.35
Sumário
Não tendo os pais dos menores contraído matrimónio, tendo as crianças sido abandonadas pela mãe e vivendo com o pai, de hábitos alcoólicos, em um barraco, o qual trabalha na construção civil, não havendo ninguém que cuide ou vigie os menores, devem estes ser confiados a uma associação, que zele pela sua saúde, segurança, educação e bem-estar.