9450765 - Tribunal da Relação do Porto

I- Em acção de reivindicação a que foi oposta a excepção de um contrato de arrendamento pelo Réu, que invoca a qualidade de inquilino, cabe ao Autor o ónus da prova da contra-excepção de invalidade desse arrendamento por falta da legitimidade substantiva do respectivo locador.

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