003379 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Jeronimo de Sousa
Processo: 003379
ACORDAO
Descritores: Concurso de provimento, Vaga, Legitimidade activa, Graduação em concurso de provimento, Nomeação
Decisão: Rejeição rec cont
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00027701
Nr Documento: SA119500331003379
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c2546be66f5e0322802568fc0037d446
Sumário
No concurso aberto para provimento de uma so vaga o concorrente classificado em terceiro lugar não tem legitimidade para atacar contenciosamente so a classificação do que foi graduado em segundo lugar, quando a lei manda nomear o graduado em primeiro.
