080163 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira Mateus
Processo: 080163
ACORDAO
Descritores: Posse judicial avulsa, Oposição, Arrendamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010705
Nr Documento: SJ199106260801632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c969580f58319557802568fc0039e53c
Sumário
Não infirma o pedido em posse judicial avulsa da entrega de predio adquirido pelos Autores, depois de registada a aquisição em seu nome, a invocação de documentos comprovativos de arrendamento do predio aos Reus por, a proposito de tais documentos, aqueles terem declarado que não sabiam se as suas letras e assinaturas eram verdadeiras, não tendo os Reus, por seu lado, feito a prova da sua veracidade.