Quem foi o relator do acórdão 004516?

Os relogios confiados para conserto e os aparelhos de telefonia cobertos por factura de comerciante legalmente estabelecido e encontrados em casa de um cidadão não se encontram em contrabando.

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Acórdãos
004516

Metadados do documento

Processo

004516

Data

10/07/1968

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004516DGSI

Data

10/07/1968

Relator

n/a

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Domingues , Diamantino

Recorridos

Cardoso , Augusto

Descritores

Mercadoria apreendida Factura Comerciante estabelecido Contrabando

Objeto

DESP CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE SANTO TIRSO.

Nr Convencional

JSTA00019006

Nr Documento

SA419680710004516

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

004516

Supremo Tribunal Administrativo•10 de julho de 1968

Metadados do documento

Processo

004516

Data

10/07/1968

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004516DGSI

Data

10/07/1968

Relator

n/a

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Domingues , Diamantino

Recorridos

Cardoso , Augusto

Descritores

Mercadoria apreendida Factura Comerciante estabelecido Contrabando

Objeto

DESP CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE SANTO TIRSO.

Nr Convencional

JSTA00019006

Nr Documento

SA419680710004516

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

Sumário

Os relogios confiados para conserto e os aparelhos de telefonia cobertos por factura de comerciante legalmente estabelecido e encontrados em casa de um cidadão não se encontram em contrabando.