0300146 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 0300146
Acórdão
Descritores: Responsabilidade por facto ilícito, Difamação, Denúncia caluniosa, Culpa, Dolo, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006887
Nr Documento: RP199211230300146
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3e3b9f8d6bffb2c58025686b0066a29dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:0300146.A9
Sumário
I - O autor que pretende ser indemnizado pelos prejuízos que sofreu em consequência de difamação ou denúncia caluniosa feita pelo réu tem que provar a existência de dolo por parte deste.