069727 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 069727
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Prioridade de passagem, Culpa do lesado, Sinais de trânsito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021346
Nr Documento: SJ198206010697272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd777373c5a1fdca802568fc003ac28e
Sumário
I - Entrando a vítima - que conduzia um velocípede sem motor - num cruzamento junto do qual se encontrava um sinal "Stop", devia não só ter parado, como cedido a passagem ao veículo automóvel, que circulava na via em que ele ia entrar. II - Tendo-se verificado culpa do lesado, impunha-se a absolvição dos réus do pedido.