Quando foi proferido o acórdão 076713?

O acórdão foi proferido em 16 de março de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Divórcio litigioso, Fundamentos

Q: Qual foi a decisão no processo 076713?

Negada a revista. Só a violação culposa dos deveres conjugais, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade da vida em comum dos cônjuges, por forma a constituir fundamento para o divórcio litigioso.

Acórdão

076713

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de março de 1989
Relator: Joaquim Gonçalves

Revista

Divórcio litigiosoFundamentosDeveres conjugaisVida em comum dos cônjuges

Sumário

Só a violação culposa dos deveres conjugais, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade da vida em comum dos cônjuges, por forma a constituir fundamento para o divórcio litigioso.

Texto integral não disponível

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