Quando foi proferido o acórdão 072147?

O acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 1985.

Acórdão STJ (1985) — Reconvenção, Admissibilidade

Q: Qual foi a decisão no processo 072147?

Negada a revista. Ao falar em facto que serve de fundamento à defesa, a alínea a) do n. 2 do artigo 274 do Código de Processo Civil refere-se apenas a facto que tenha efeito defensivo útil.

Acórdão

072147

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 08 de janeiro de 1985
Relator: Joaquim Figueiredo

Revista

ReconvençãoAdmissibilidade

Sumário

Ao falar em facto que serve de fundamento à defesa, a alínea a) do n. 2 do artigo 274 do Código de Processo Civil refere-se apenas a facto que tenha efeito defensivo útil.

Texto integral não disponível

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