Quem foi o relator do acórdão 0251107?

O relator foi Fernandes do Vale, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0251107?

O acórdão foi proferido em 11 de novembro de 2002.

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Acórdão TRP (2002) — Alimentos devidos a menores

0251107 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Fernandes do Vale

Data: 11 de novembro de 2002

Processo: 0251107

ACORDAO

Descritores: Alimentos devidos a menores, Acção de condenação, Cessação por acordo, Obrigação alimentar

Sumário

Tendo requerente e requerido entrado em acordo, na acção de alimentos a menor, quanto à cessação da obrigação de os prestar e quanto à data do facto extintivo, a sentença posteriormente proferida deverá tomar em consideração essa data indicada pelas partes.