0050996 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Narciso Marques Machado
Processo: 0050996
Acórdão
Descritores: Imitação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027809
Nr Documento: RL200006290050996
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ab3289e21f884c25802569a40055e01dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0050996.6E
Sumário
Para se determinar a semelhança ou afinidade manifesta dos produtos, importa essencialmente atender à função ou aplicação desses produtos, tal como vem sendo entendido pela jurisprudência. São considerados afins os produtos quando estes são concorrentes no mercado, quando têm a mesma utilidade e fim, isto é, quando têm como base destinos e aplicações idênticas. O conceito de afinidade assenta na natureza substituível dos produtos em confronto, que lhes cria a oportunidade de procura conjunta.