009095 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Simões de Oliveira
Processo: 009095
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia, Extinção da instancia
Recorrente: Sindn dos Caixeiros e Profissões Similares do Distrito de Lisboa
Recorridos: Sse do Trabalho e Previdencia - Comp Carris de Ferro de Lisboa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DO TRABALHO E PREVIDENCIA.
Nr Convencional: JSTA00013517
Nr Documento: SA119750703009095
Data de Entrada: 20/11/1973
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/bdb8cb9f5891a860802568fc003707b7
Sumário
A desistencia da instancia, validamente expressa, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade de quem nela interveio, determina a extinção da instancia.*
