0330442 - Tribunal da Relação do Porto

I - No âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.218/99, a instituição hospitalar tem apenas o ónus de alegar o facto gerador da responsabilidade pelos encargos, no caso de acidente de viação, o próprio acidente e o número da apólice do seguro. II - À ré incumbe a prova de que o facto gerador da responsabilidade não resulta de culpa sua.