9350087 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 9350087
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação económica, Subordinação jurídica, Retribuição, Futebolista profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009985
Nr Documento: RP199305179350087
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5003b20e408d755c8025686b006668bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9350087.EE
Sumário
Se um jogador exercia a sua actividade profissional de jogador de futebol ao serviço de uma Associação Desportiva mediante a retribuição mensal de 120000 escudos verifica-se entre ambos a existência de um contrato de trabalho.