044262 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 044262
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Requisitos, Supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020000
Nr Documento: SJ199306240442623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2beb62a7a90886b9802568fc003a745f
Sumário
Tem sido posição do Supremo Tribunal de Justiça que não é de suspender a execução da pena quando, atendendo à personalidade do réu, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior aos factos puníveis e às circunstâncias destes, seja de concluir não haver esperança de que a simples censura dos factos e ameaça da pena, bastarão para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.