Quando foi proferido o acórdão 0046165?

O acórdão foi proferido em 18 de junho de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Recurso, Subida do recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0046165?

Alterado o regime de subida do recurso. É de subida diferida, com tramitação integrada e efeito não suspensivo, o recurso de decisão que, em sede de debate instrutório, recusa diligência de prova e desentranhamento de documento.

Acórdão

0046165

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 18 de junho de 1997
Relator: Amaral Barata

RecursoPenal

RecursoSubida do recursoDiligência de instruçãoDebate instrutório

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART286 N1 ART399 ART401 N1 B ART406 N2 ART407 N2 ART408 ART411.

Sumário

É de subida diferida, com tramitação integrada e efeito não suspensivo, o recurso de decisão que, em sede de debate instrutório, recusa diligência de prova e desentranhamento de documento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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