0048491 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0048491
Acórdão
Descritores: Quesitos, Matéria de direito, Seguro obrigatório automóvel, Prova testemunhal, Culpa presumida do condutor
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010911
Nr Documento: RL199110290048491
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V1 6ED PAG650 NOTA5.
RLJ ANO101 PAG278 NOTA1.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0fe54079e579b2f6802568030001aa74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0048491.F4
Sumário
A expressão "bastante devagar" é conclusiva "subitamente" também é conclusiva. Em Acção Declarativa por acidente de viação, intentada contra a seguradora do proprietário do veículo interveniente, não sendo o respectico condutor parte, pode ser ouvido como testemunha, não sendo inábil por motivo de ordem moral. O disposto no artigo 506 do C. Civil é aplicável nos casos de dupla culpa presumida.