Quando foi proferido o acórdão 0002859?

O acórdão foi proferido em 25 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Medida da pena, Recurso

Acórdão

0002859

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 25 de janeiro de 2001
Relator: Almeida Semedo

RecursoPenal

Medida da penaRecursoAssistente em processo penalIndemnização de perdas e danosInteresse em agir

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART401 N1 B N2 ART414 N2 N3 ART419 N4 ART420 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1997/10/30 IN DR I-SÉRIE A DE 1999/08/10. AC STJ DE 1999/12/07 IN CJ STJ ANO1999 T3 PAG230.

Sumário

Não tendo o pedido de agravamento da pena formulado pelas assistentes em recurso qualquer reflexo em sede de montante da indemnização peticionada, é de rejeitar o recurso por falta de interesse em agir.

Texto integral não disponível

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