9550996 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9550996
Acórdão
Descritores: Quesitos, Respostas aos quesitos, Obscuridade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017176
Nr Documento: RP199603189550996
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/60b21b9607c3783c8025686b0066d17fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550996.91
Sumário
I - Quando, findo um julgamento, duas verdades fácticas, ou nenhuma, ressaltam do assento da respectiva matéria de facto tem de concluir-se que esse assento de matéria de facto é obscuro.