0044123 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0044123
ACORDAO
Descritores: Transporte colectivo, Furto, Qualificação
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00028391
Nr Documento: RL200005100044123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2b0de6be4890d3338025690a0045b36f
Sumário
Integra a prática de um crime de furto qualificado, p. p. pelo artigo 204 nº1 b), do CP, o facto de o arguido retirar do bolso das calças do queixoso uma carteira, quando aquele utilizava um transporte público de passageiros.