0260103 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 0260103
Acórdão
Descritores: Tentativa, Arma de arremesso, Ofensas corporais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022116
Nr Documento: RL199006200260103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bf5ad9c125fb717680256803000454baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0260103.2A
Sumário
Se o arguido se aproximou da ofendida com duas facas e fez o gesto com as mãos de as espetar nas costas dela enquanto dizia para outra arguida, "mata-a, mata-a", sem as arremassar, não há crime. A tentativa do crime de ofensas corporais simples não é punível.