0120481 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0120481
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Danos não patrimoniais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031679
Nr Documento: RP200105150120481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/19fb5c987dea0fcb80256acc00388c5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120481.CF
Sumário
Se o lesado ficou com uma incapacidade permanente parcial de 10%, tinha 62 anos à data do acidente e era já reformado, mas trabalhava como assalariado rural, auferindo 4.000$00/dia, agora 4.500$00/dia, é razoável, com base na equidade, fixar em 2.000.000$00 a indemnização pela perda de capacidade aquisitiva desde a data do acidente. E tendo em conta que após o acidente foi transportado ao hospital com fractura exposta da perna esquerda e da tíbia, sofreu intervenção cirúrgica à fractura da tíbia esquerda, com colocação de um aparelho de gesso na perna, sentindo dores persistentes e intensas, que se mantém em situação de esforço, é equilibrado fixar em 2.500.0000$00 a compensação pelos danos não patrimoniais.