Quem foi o relator do acórdão 9140420?

O relator foi Mário Ribeiro, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9140420?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1992.

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9140420 - TRP

9140420 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Mário Ribeiro

Data: 14 de janeiro de 1992

Processo: 9140420

ACORDAO

Descritores: Letra, Pagamento a vista, Acção executiva, Exequibilidade

Sumário

I - A letra sem indicação a epoca do pagamento e pagavel a vista. II - Na execução titulada em letra de cambio não e invocavel a relação subjacente.

Texto

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Acórdãos
9140420

Metadados do documento

Processo

9140420

Data

14/01/1992

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9140420DGSI

Data

14/01/1992

Relator

Mário Ribeiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Letra Pagamento a vista Acção executiva Exequibilidade

Nr Convencional

JTRP00003152

Nr Documento

RP199201149140420

Nível Privacidade

9140420

Tribunal da Relação do Porto•14 de janeiro de 1992

Metadados do documento

Processo

9140420

Data

14/01/1992

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9140420DGSI

Data

14/01/1992

Relator

Mário Ribeiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Letra Pagamento a vista Acção executiva Exequibilidade

Nr Convencional

JTRP00003152

Nr Documento

RP199201149140420

Nível Privacidade

Sumário

I- A letra sem indicação a epoca do pagamento e pagavel a vista.

II- Na execução titulada em letra de cambio não e invocavel a relação subjacente.

Texto Parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

LULL ART2.
CPC67 ART45 N1 ART46 A B C D ART802.